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Política de Troca e Devolucão de Produtos para o E-commerce

A Política de Troca e Devolução de Produtos abaixo constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso.

1. Identificação

Este site é de propriedade, mantido e operado por Baumgarten Modas E-commerce Ltda, com endereço na Rua 11 de Novembro, 1120 - Bairro: Centro. Cep 89108-000 - Massaranduba - Santa Catarina, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 34014322000101, com Inscrição Estadual nº 260167100.

2. Contato – SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente)

Caso o usuário necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a esta Política de pagamento de Produtos, a Baumgarten Camisas disponibiliza o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) para receber todas as comunicações que o usuário desejar fazer. O SAC opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:

(a) E-mail: ecommerce@baumgartencamisas.com.br

(b) Telefone/ Whatsapp: (47) 9 9932 0575 - Segunda à Sexta das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h30.

Em todos os casos, o usuário receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de cinco dias.
Além disso, a Baumgarten Camisas disponibiliza neste site uma seção de FAQ (Perguntas mais frequentes), bem como suas demais políticas: Política de Trocas e Devoluções, Política de Pagamentos, Política de Segurança e Privacidade e, finalmente, os Termos e Condições de Uso deste Site. Todos estes documentos podem ser consultados online ou baixados pelo Usuário em formato PDF para consulta off-line e arquivo.

3. Modalidades

Em atendimento à legislação de proteção e defesa do consumidor, a Baumgarten Camisas disponibiliza 3 (três) modalidades de troca ou devolução de produtos:
(a) por arrependimento do consumidor;
(b) por defeito do produto (vício);
(c) por troca de tamanho incorreto.

4. Devolução por arrependimento do Cliente (no prazo legal)

Caso se arrependa de uma compra realizada no site, o cliente poderá informar à Baumgarten Camisas por meio do SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) e requerer a devolução do produto e o cancelamento da compra. O Cliente terá 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do Produto, para informar seu arrependimento. Se este prazo terminar em um sábado, domingo ou feriado, o cliente poderá exercer o seu direito de arrependimento até o primeiro dia útil subsequente. O exercício do direito de arrependimento será processado da seguinte forma:

4.1. Contato com o SAC: Para exercer seu direito legal de arrependimento, o cliente deverá contatar o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) a fim de solicitar o cancelamento da Compra. É importante que o cliente informe neste contato o número da nota fiscal e o nome completo do Produto, além de confirmar seus dados pessoais.

4.2. Envio do produto à Baumgarten Camisas:
(a) Via Correio: Neste caso, bastará solicitar ao SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) um código de postagem e comunicá-lo aos Correios no ato do envio.

4.3. Condições do produto: Ao receber o Produto, a Baumgarten Camisas verificará se o mesmo está em condições adequadas, ou seja, se:
(a) está em sua embalagem original, com todos os manuais, certificados de garantia, partes e acessórios;
(b) está sem indícios de uso.

4.4. Negativa do arrependimento: Caso o Produto não esteja em condições adequadas conforme descrito acima, a Baumgarten Camisas notificará o cliente para informar que o direito ao arrependimento não poderá ser exercido, devendo o cliente arcar com os custos de frete para nova entrega do Produto.

4.5. Devolução dos valores pagos: Caso o Produto esteja em condições adequadas, a Baumgarten Camisas notificará o cliente informando que aceitou o Produto devolvido e providenciará a devolução integral dos valores pagos pelo cliente para a aquisição do Produto, incluindo o preço e os custos com o frete. Se o arrependimento ocorrer com relação a apenas um dos itens adquiridos ou alguns Produtos constantes de um pedido, a devolução dos custos de frete será proporcional. A devolução de pagamentos feitos por cartão de crédito será realizada por meio de estorno do lançamento, a ser solicitado pela Baumgarten Camisas à administradora do cartão utilizado em, no máximo, 72 (setenta e duas) horas após a aceitação e validação das condições do produto devolvido. O prazo de efetivação do estorno é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão e será realizada de acordo com as regras e condições dessa empresa.

5. Devolução por arrependimento do Cliente (fora do prazo legal)

Além dos 7 (sete) dias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a Baumgarten Camisas permite ainda o cancelamento de compras em até 30 (trinta) dias corridos contados da data de recebimento do Produto. Neste caso, são aplicáveis todas as condições indicadas no item “4” acima. Todavia, o cliente deverá arcar com os custos de envio do Produto à Baumgarten Camisas pelos Correios.

6. Devolução / Troca por defeito no produto ou tamanho inadequado (em até 30 dias)

Se o Produto adquirido no site apresentar algum defeito ou avaria, ou o tamanho adquirido não for adequado, o cliente poderá solicitar a sua devolução ou troca por meio do SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente). O cliente terá 30 (trinta) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, para informar a existência do defeito e requerer a troca ou a devolução. Se este prazo terminar em um sábado, domingo ou feriado, o Cliente poderá reportar a existência do defeito até o primeiro dia útil subsequente. A análise do pedido de troca ou devolução será processada da seguinte forma:

6.1. SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente): O cliente deverá contatar o SAC a fim de informar a existência do defeito. É importante que o cliente informe neste contato o número da nota fiscal, o nome completo do Produto, além de confirmar seus dados pessoais.

6.2. Envio do Produto à Baumgarten Camisas:
(a) Via Correio: Neste caso, bastará solicitar ao SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) um código de postagem e comunicá-lo aos Correios no ato do envio.

6.3. Condições do produto: Ao receber o Produto, a Baumgarten Camisas verificará as suas condições, sendo que:
(a) o produto deverá estar em sua embalagem original, com todas as partes e acessórios;
(b) o defeito apresentado deverá corresponder à descrição feita pelo cliente;
(c) o produto não deve ter sinais de mau uso pelo cliente.

6.4. Negativa da troca ou devolução: Se o Produto não preencher as condições para troca ou devolução, a Baumgarten Camisas notificará o cliente para para arcar com os custos de frete para nova entrega do Produto.

6.5. Aceitação da troca ou devolução: Caso o Produto esteja em condições adequadas, a Baumgarten Camisas notificará o cliente a aceitação e validação das condições do produto devolvido e permitirá que o cliente opte pelo:
(a) envio de produto idêntico (no caso de defeito) ou produto em outro tamanho em caso de tamanho inadequado, sem qualquer custo adicional;
(b) emissão de um Vale Compras no valor do pagamento feito pelo cliente para utilização em compras futuras no Site Baumgarten Camisas.

Havendo indisponibilidade do Produto a ser trocado, o cliente poderá optar:
(a) pelo crédito no valor do pagamento para utilização em compras futuras;
(b) pela devolução do valor do produto, nos termos do item 4.5 acima.